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Covid-19: auxílio emergencial de R$600,00

Por Thatyanna Mota

Qual valor que o governo federal irá pagar por pessoa e por quanto tempo? 

Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600. A lei prevê a possibilidade do governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$1.200,00 reais. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$1.200,00 do auxílio emergencial.

 

Qual trabalhador terá direito ao benefício? 

É preciso ter mais de 18 anos e não possuir carteira assinada. Terá direito ao benefício autônomos, microempreendedores individuais, desempregados ou contribuinte individual da Previdência. 

O recebimento do auxílio emergencial também estabelece limites de renda. Não poderá receber famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos ou seja R$ 3.135,00.

A renda por membro da família também não pode ser maior que meio salário mínimo, ou seja,  R$ 522,50. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 não receberá o benefício.  

Funcionários públicos, mesmo que estejam em contrato temporário, e quem já recebe algum outro benefício como o de Prestação Continuada, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão também não tem direito ao auxílio.



Quem recebe Bolsa Família pode escolher entre continuar com o benefício ou optar pelo auxílio emergencial. Não será permitido acumular os dois. 

 

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